No que concerne ao modelo entidade‑relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte. De acordo com a LGPD, o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois princípios distintos da LGPD. O texto atribui ao princípio da finalidade a ideia de "mínimo necessário", quando essa regra pertence a outro princípio.

O princípio da finalidade exige que o tratamento ocorra para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, vedando tratamentos posteriores incompatíveis com essas finalidades (Art. 6º). Já o conceito de limitar o tratamento ao mínimo necessário refere‑se ao princípio da necessidade, que determina a coleta e o uso apenas dos dados pertinentes e não excessivos em relação à finalidade.

Portanto, a asserção incorre ao mesclar finalidade com necessidade; o correto é imputar o "mínimo necessário" ao princípio da necessidade.