Questão FC667371
O cuidado com os dados não é somente uma questão de segurança, uma vez que a perda, ou o mal uso deles, pode gerar implicações legais. Considerando essa informação, julgue o item s
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
O cuidado com os dados não é somente uma questão de segurança, uma vez que a perda, ou o mal uso deles, pode gerar implicações legais. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
Dados anonimizados ainda são considerados dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque, nos termos da LGPD, dados anonimizados não são considerados dados pessoais quando a anonimização torna impossível identificar o titular, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Se a anonimização for reversível ou permitir reidentificação com esforços razoáveis, os registros continuam a ser dados pessoais e ficam sujeitos às obrigações da LGPD (bases legais, direitos dos titulares, medidas de segurança). É importante distinguir pseudonimização, que reduz identificação mas mantém reidentificação possível, e portanto não afasta a aplicação da lei.
Em resumo, dizer que dados anonimizados ainda são dados pessoais em regra é incorreto; a classificação depende da efetiva impossibilidade de reidentificação.
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