Questão FC305903
Segundo a Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa cor
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
QUADRIX · 2021
Segundo a Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.
- É necessária a prova do fato mesmo que este já tenha sido comprovado pela apresentação de documento ou de informação válida.
- A Lei n.º 14.129/2021 aplica-se aos órgãos da administração pública direta federal, não incluindo o Ministério Público da União.
- A Lei n.º 14.129/2021 impõe-se apenas ao governo federal.
- A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do Poder Público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis, correspondem a princípios previstos na Lei n.º 14.129/2021.
- A burocracia e o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da Administração Pública correspondem a princípios previstos na Lei n.º 14.129/2021.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.129/2021 estabelece, no Art. 3º, princípios voltados à transformação digital do Estado.
Entre esses princípios constam a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação entre o Poder Público e a sociedade, por meio de serviços digitais.
O dispositivo explicita que esses serviços devem ser acessíveis inclusive por dispositivos móveis, buscando ampliar o alcance, facilitar o atendimento e reduzir exigências presenciais.
Em suma: a norma prioriza eficiência administrativa e acesso cidadão mediante a oferta digital de serviços, o que é justamente o enunciado da alternativa. Governo digital aqui significa simplificar processos e aproximar o poder público da população.
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