Quanto à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O controlador de dados pessoais é a pessoa natural que realiza o tra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está incorreta porque confunde as funções previstas na LGPD.

Nos termos da LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que decide sobre o tratamento de dados, definindo finalidades e meios; trata-se de quem detém o poder decisório, não de quem realiza apenas atividades operacionais.

O operador é a pessoa natural ou jurídica que executa o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instruções, com atuação essencialmente operacional e sem autonomia decisória.

Portanto, afirmar que o controlador é uma pessoa natural que age estritamente de forma operacional está errado em dois pontos: o controlador pode ser pessoa jurídica e tem poder decisório; a atuação operacional sem decisão caracteriza o operador.

Exemplo: um órgão público que define coleta de dados é controlador; empresa terceirizada que processa esses dados é operador.