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Questões de concursos de Direito Digital para IADES

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC304808 · Direito Digital

A Lei Complementar nº 182/2021 instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. A respeito dos temas tratados e do que foi estabelecido em seus sete capítulos, assinale a alternativa correta:

IADES

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FC304833 · Direito Digital

A Lei Federal no 10.973/2004 dispõe acerca de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e aborda certos conceitos. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde ao complexo planejado de dese

IADES · 2022

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FC304835 · Direito Digital

Segundo o art. 16 da Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, a empresa que se interessar por uma pesquisa desenvolvida em uma instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) deve estabelecer as negociações com

IADES · 2022

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FC304837 · Direito Digital

O art. 14-A da Lei no 10.973/2004, com redação dada pela Lei no 13.243/2016, estabelece como se dará a participação em projetos daqueles pesquisadores com vínculo empregatício com instituições públicas. De acordo com o artigo citado, assina

IADES · 2021

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FC304838 · Direito Digital

A Lei nº 10.973/2004 foi modificada pela Lei nº 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Acerca do conceito de ICT, assinale a alterna

IADES · 2019

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FC304839 · Direito Digital

A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio, ou em associação c

IADES · 2019

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FC304840 · Direito Digital

A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio ou em associação com outras ICT.

IADES · 2019

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FC305090 · Direito Digital

Quanto ao Marco Civil da Internet, assinale a alternativa correta.

IADES · 2014

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FC305442 · Direito Digital

Acerca dos aspectos jurídicos e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em Saúde, assinale a alternativa correta.

IADES · 2022

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FC305490 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde e

IADES · 2021

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FC305593 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) incide quanto ao cadastro de usuários e clientes, alterando a maneira como as organizações devem tratar dados pessoais, com vistas a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de p

IADES · 2019

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FC305643 · Direito Digital

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para a realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais. Quanto a esse assunto, assinale a alternativa correta.

IADES · 2021

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FC305756 · Direito Digital

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger

IADES · 2022

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FC305757 · Direito Digital

Considere que, em um órgão público, foi detectada a necessidade da atribuição de responsáveis para manterem registro das operações de tratamento de dados pessoais. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, quem devem ser esses responsáveis?

IADES · 2019

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FC305789 · Direito Digital

No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com relação aos agentes de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

IADES · 2021

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