Questão FC305643
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para a realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais. Quanto a esse
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IADES · 2021
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para a realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais. Quanto a esse assunto, assinale a alternativa correta.
- Os dados serão tratados exclusivamente dentro do órgão, e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas, e mantidos em ambiente controlado e seguro, sendo que, nesse caso, são dispensadas a anonimização ou a pseudonimização dos dados.
- A divulgação dos resultados ou de qualquer excerto de estudos ou pesquisas apenas poderá revelar dados pessoais na comunidade científica.
- A transferência dos dados a terceiro somente é permitida quando realizada a órgão de natureza científica.
- Os dados serão tratados estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, de preferência anonimizados e, nesse caso, permitido compartilhamento com outras instituições de pesquisa, dentro dos preceitos éticos.
- Os dados serão tratados exclusivamente dentro do órgão, e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas, e mantidos em ambiente controlado e seguro conforme práticas de segurança que incluam, na medida do possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está respaldada pelo Art. 13, caput da Lei 13.709/2018: órgãos de pesquisa podem acessar bases de dados para estudos em saúde pública desde que o tratamento ocorra exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas.
Os dados devem ser mantidos em ambiente controlado e seguro, observando práticas de segurança previstas em regulamento específico.
Essas práticas incluem, sempre que possível, a utilização de anonimização (eliminação da possibilidade de associação a um indivíduo) ou pseudonimização (substituição de identificadores, com manutenção de chave separada em ambiente controlado).
Além disso, o tratamento deve considerar os devidos padrões éticos aplicáveis a pesquisas em saúde, garantindo proteção da privacidade e integral responsabilidade do órgão pela segurança da informação.
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