Questão FC305757
Considere que, em um órgão público, foi detectada a necessidade da atribuição de responsáveis para manterem registro das operações de tratamento de dados pessoais. De acordo com a
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IADES · 2019
Considere que, em um órgão público, foi detectada a necessidade da atribuição de responsáveis para manterem registro das operações de tratamento de dados pessoais. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, quem devem ser esses responsáveis?
- Os agentes de tratamento de dados e o conselho diretor.
- O controlador e o operador.
- O presidente da República e o controlador.
- A autoridade nacional e o operador.
- O governante e a autoridade nacional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O gabarito indica que devem ser esses responsáveis o controlador e o operador. A Lei nº 13.709/2018 exige que ambos mantenham registro das operações de tratamento, como forma de dar transparência e possibilitar a responsabilização.
O controlador é quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais; cabe-lhe, portanto, organizar e responder pelo registro das operações sob sua responsabilidade.
O operador realiza o tratamento em nome do controlador e também deve manter registros das atividades que executa, para permitir a verificação do cumprimento das instruções e das normas de proteção de dados.
Esses registros são essenciais para prestação de contas e fiscalização, aplicando‑se tanto a entidades públicas quanto privadas.
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