Questão FC304840
A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovaçã
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
IADES · 2019
A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio ou em associação com outras ICT. Qual é a principal finalidade desses NIT?
- Promover a colocação de egressos da pós-graduação da ICT no mercado de trabalho.
- Promover a seleção de alunos de mestrado e doutorado para a política de inovação da ICT.
- Comercializar os produtos resultantes de atividades de inovação das quais a ICT participe.
- Apoiar a gestão da política de inovação da ICT pública.
- Coordenar e acompanhar as atividades de alunos de pós-graduação da ICT em programas de cooperação internacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O art. 16 da Lei nº 10.973/2004 determina que a Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) exista para apoiar a gestão da política de inovação da ICT pública.
Isso significa que o NIT centraliza atividades como a identificação e proteção de resultados de pesquisa, a prospecção de mercado, a negociação de contratos e o licenciamento de tecnologias, além de gerir a propriedade intelectual gerada na instituição.
Como interface entre a pesquisa e o setor produtivo, o NIT organiza parcerias, orienta procedimentos internos, assegura conformidade legal e promove ações estratégicas para transferir conhecimento ao mercado.
Portanto, sua função principal é estruturar e executar a gestão da inovação na ICT, alinhando ciência, proteção e uso econômico dos resultados.
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