Questão FC304835
Segundo o art. 16 da Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, a empresa que se interessar por uma pesquisa desenvolvida em uma instituição científica, tecnológ
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
IADES · 2022
Segundo o art. 16 da Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, a empresa que se interessar por uma pesquisa desenvolvida em uma instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) deve estabelecer as negociações com vistas à celebração de um eventual acordo de transferência de tecnologia com o (a)
- pesquisador que desenvolveu a tecnologia.
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
- Núcleo de Inovação Tecnológica da ICT.
- decanato de pós-graduação da ICT.
- Fundação de Apoio, responsável pela gestão administrativo-financeira de projetos de ensino, pesquisa e extensão da ICT.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O art. 16 da Lei nº 10.973/2004 (alterada pela Lei nº 13.243/2016) determina que a ICT disponha de um Núcleo de Inovação Tecnológica para apoiar a gestão de sua política de inovação.
Entre as competências do Núcleo de Inovação Tecnológica está, expressamente, negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia originados na ICT.
Isso inclui avaliar propostas, definir condições contratuais (direitos de propriedade, licenças, remuneração, prazos) e formalizar os instrumentos jurídicos adequados.
Assim, quando uma empresa se interessa por pesquisa desenvolvida na ICT, a negociação para eventual celebração do acordo de transferência de tecnologia deve ser conduzida pelo Núcleo de Inovação Tecnológica, que atua como interlocutor formal e gestor desses processos.
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