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Questão FC304839

A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública deverá dispor de Núcl

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

IADES · 2019

A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio, ou em associação com outras ICT. A principal finalidade desses NIT é

  1. coordenar e acompanhar as atividades de alunos de pós-graduação da ICT em programas de cooperação internacional.
  2. promover a seleção de alunos de mestrado e doutorado para a política de inovação da ICT.
  3. comercializar os produtos resultantes de atividades de inovação das quais a ICT participe.
  4. apoiar administrativamente a ICT no estabelecimento das grades das disciplinas relacionadas com as respectivas atividades de pesquisa e desenvolvimento.
  5. apoiar a gestão da política de inovação da ICT pública.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) tem como finalidade central apoiar a gestão da política de inovação da ICT pública. Isso implica coordenar ações que transformem conhecimento e resultados de pesquisa em bens, serviços ou processos que gerem impacto social e econômico.

Na prática, o NIT organiza procedimentos de proteção e exploração do conhecimento, orientando sobre propriedade intelectual e promovendo a transferência de tecnologia para o setor produtivo e para a sociedade. Atua também na articulação de parcerias e contratos com empresas, startups e outras instituições.

Além disso, o NIT monitora indicadores, capacita pesquisadores em empreendedorismo e PI, e auxilia na definição de políticas internas de inovação, executando as atribuições mínimas previstas em lei para fortalecer a atuação institucional.

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