Questão FC304838
A Lei nº 10.973/2004 foi modificada pela Lei nº 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica, Tecnológica
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
IADES · 2019
A Lei nº 10.973/2004 foi modificada pela Lei nº 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Acerca do conceito de ICT, assinale a alternativa correta.
- É considerada ICT qualquer órgão ou entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, que inclui, na respectiva missão, a pesquisa básica ou aplicada e o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, serviços ou processos.
- ICT é toda e qualquer entidade pública que se dedique ao ensino e à pesquisa.
- ICT é toda e qualquer universidade e centro de pesquisa e desenvolvimento.
- ICT é toda e qualquer instituição, pública ou privada, que se dedique a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I).
- É considerada ICT, para os fins da Lei nº 10.973/2004, a universidade ou centro de pesquisa, sem fins lucrativos, que tenha acordos de cooperação firmados com empresas brasileiras, para atividades de P&D.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta define a ICT como qualquer órgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos que, em sua missão institucional, inclua atividades científicas e tecnológicas.
Isso significa que a condição de ICT não exige exclusividade; basta que a pesquisa básica ou aplicada e o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, serviços ou processos constem do objeto social ou estatutário.
Em consequência, entram no conceito tanto unidades da administração direta e indireta quanto organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa, desde que formalmente constituídas e com esse propósito técnico-científico previsto.
O ponto central é a combinação entre natureza institucional (pública ou privada sem fins lucrativos) e a inserção da pesquisa e inovação na missão da entidade.
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