FC304982 · Direito Digital
A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada:
IBADE · 2020
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Questões de concursos de Direito Digital para IBADE
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FC305016 · Direito Digital
A Lei 12965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios e garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. No Capítulo II, trata dos direitos e garantias do usuário. Em seu art. 7º define que o acesso à internet é essencia
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC305017 · Direito Digital
A Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 ficou conhecida como Marco Civil da Internet, uma espécie de “constituição da internet”. O artigo 7º da Lei dispõe que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e são assegurados direi
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC305036 · Direito Digital
Nos termos da Lei n. 12.965/2014, acerca do Marco Civil da Internet, é CORRETO afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305196 · Direito Digital
Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305197 · Direito Digital
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, fil
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305198 · Direito Digital
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709 de 2018, é INCORRETO afirmar ser um de seus fundamentos:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305199 · Direito Digital
Analise as assertivas e responda. I – Segurança pública. II – Defesa nacional. III – Segurança do Estado. IV – Atividades de investigação e repressão de infrações penais. Em conformidade com o expresso pela Lei Geral de Proteção de Dados, é
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305200 · Direito Digital
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, é um de seus:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305201 · Direito Digital
Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasi
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305237 · Direito Digital
Qual é o significado da sigla LGPD?
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305407 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de libe
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305408 · Direito Digital
Segundo Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018 a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o/a:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305453 · Direito Digital
Ao ligar para a Empresa Y visando à contratação de serviço de plano de saúde, Murilo foi entrevistado por Valéria, para quem cedeu alguns de seus dados pessoais necessários à celebração do contrato. Terminada a comunicação entre eles, os da
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305454 · Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305455 · Direito Digital
A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305456 · Direito Digital
No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305457 · Direito Digital
Dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados são:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305459 · Direito Digital
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, que entrou em vigência em 2020, muda de forma importante as relações comunicacionais entre empresas e sociedade. Leia alguns dos princípios da LGPD ligados às relações comunicacionais: I – T
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305574 · Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305575 · Direito Digital
Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alternativa:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305576 · Direito Digital
Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, é correto o que se afirma em :
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC393213 · Direito Digital
De acordo com o Art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual dos seguintes NÃO constitui um fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais?
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC393214 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018) estabelece diretrizes fundamentais para o tratamento de dados pessoais, visando garantir a privacidade e a proteção dos dados dos indivíduos. Uma das obrigações impostas pela Le
IBADE · 2024
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