Questão FC305198
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709 de 2018, é INCORRETO afirmar ser um de seus fundamentos:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2023
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709 de 2018, é INCORRETO afirmar ser um de seus fundamentos:
- o respeito à privacidade.
- execução controlada das informações.
- a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- o desenvolvimento econômico e tecnológico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Execução controlada das informações é incorreta porque não consta entre os fundamentos elencados pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A LGPD adota termos jurídicos precisos para expressar os princípios da proteção de dados; a ideia que se aproxima do controle do titular é a autodeterminação informativa, isto é, o poder do titular de decidir sobre seus dados.
A expressão apresentada é vaga e não traduz nenhum dos fundamentos previstos no artigo 2º da LGPD, que privilegia conceitos como respeito à privacidade, inviolabilidade da intimidade e outros princípios expressos textualmente pela lei.
Por isso, a alternativa é incorreta: usa formulação imprecisa e não corresponde ao texto legal.
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