Questão FC305456
No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2022
No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
- Adequação: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
- Transparência: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
- Prevenção: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Necessidade é o princípio que exige a limitação do tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para alcançar a finalidade pretendida.
Significa que só devem ser coletados, conservados e utilizados dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação ao objetivo informado ao titular.
Na prática, o controlador deve definir quais atributos são essenciais, evitar coleta genérica e revisar periodicamente a base de dados para eliminar informações supérfluas.
Medidas como mapeamento de fluxos, pseudonimização, anonimização e políticas de retenção compatíveis com a finalidade ajudam a atender esse princípio.
O princípio da necessidade protege o titular e orienta decisões técnicas e jurídicas sobre compatibilidade e proporcionalidade do tratamento.
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