Questão FC305197
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, fil
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2023
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, para fins da referida lei, será considerado dado:
- pessoal.
- anonimizado.
- titular.
- pessoal sensível.
- operador
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a LGPD (Art. 5º, II), dado pessoal sensível é a informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, desde que vinculada a uma pessoa natural.
Esses dados recebem tratamento jurídico mais rigoroso porque podem expor o titular a riscos elevados, como discriminação ou violação de intimidade.
Portanto, seu tratamento exige hipóteses legais específicas e medidas de segurança e minimização, além de, via de regra, consentimento explícito ou fundamentação legal clara.
Em suma: a enumeração mencionada é exatamente a definição legal de dado pessoal sensível, sujeito a proteção reforçada pela LGPD.
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