Questão FC305455
A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2022
A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
- o respeito à privacidade, à livre iniciativa, ao monopólio e a defesa do consumidor.
- o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
- o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a defesa do fornecedor.
- o respeito à privacidade, aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade e à defesa nacional.
- o respeito à privacidade, ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à autodefesa informativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reúne três fundamentos centrais da proteção de dados previstos na legislação: respeito à privacidade, autodeterminação informativa e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
O respeito à privacidade garante que informações pessoais sejam tratadas com reserva e proteção, evitando exposições indevidas que afetem a esfera íntima do indivíduo.
A autodeterminação informativa assegura que o titular tenha controle sobre seus dados: saber quais dados são coletados, como são usados e poder decidir sobre consentimento, acesso, correção e eliminação.
Por fim, o exercício da cidadania valoriza direitos fundamentais, permitindo que o uso de dados contribua para participação social e proteção da dignidade humana, integrando a proteção de dados ao regime democrático.
Esses pilares orientam princípios e regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
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