Questão FC305457
Dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados são:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2022
Dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados são:
- dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
- o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais.
- todos os dados pessoais relativos aos seus titulares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Dados pessoais sensíveis, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, art. 5º, II), são informações que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.
O termo quando vinculado a uma pessoa natural indica que essas informações só são sensíveis se associadas a um indivíduo identificável.
Na prática, esses dados exigem tratamento mais rígido: há hipóteses legais específicas para seu processamento (por exemplo, consentimento explícito, proteção da vida, cumprimento de obrigação legal) e medidas de segurança reforçadas para preservar a privacidade do titular.
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