Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, é um de seus:

Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva está correta: a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião integra os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nos termos do art. 2º.

Como fundamento, essa previsão não é mera referência: constitui valor orientador que deve guiar a interpretação e a aplicação das normas de proteção de dados. Serve para harmonizar a proteção da privacidade com direitos fundamentais relacionados à circulação de informações.

Na prática, isso implica que o tratamento de dados deve respeitar e, quando necessário, ponderar tais liberdades — por exemplo em atividades jornalísticas, acadêmicas ou artísticas — sempre buscando o equilíbrio entre proteção de dados e liberdade de expressão.

Portanto, reconhecer esse rol como fundamento da LGPD é reconhecer que a lei se insere num quadro constitucional de proteção de direitos e de compatibilização entre eles.