Questão FC177396
Para fins da Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, considera-se
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2020
- dado anonimizado a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- dado pessoal sensível o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- anonimização o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seutratamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C destaca-se como a correta ao abordar o conceito de dado pessoal sensível conforme estabelecido na Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). De acordo com o artigo 5º, inciso II, a definição de dado pessoal sensível abrange uma gama de informações que, devido à sua natureza, requerem um tratamento diferenciado e mais rigoroso. Este tipo de dado inclui informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organizações religiosas, filosóficas ou políticas, além de dados referentes à saúde ou vida sexual, e informações genéticas ou biométricas. A proteção desses dados é crucial, pois sua divulgação ou uso indevido pode levar a discriminações e violações de direitos fundamentais das pessoas. Portanto, a descrição apresentada na alternativa C sintetiza precisamente a legislação vigente, esclarecendo a categorização de dados que requerem proteção especial no contexto do tratamento de informações pessoais.
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