FC177384 · Direito Digital
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “controlador”.
Instituto AOCP · 2024
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Questões de concursos de Direito Digital para Instituto AOCP
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FC177385 · Direito Digital
Maria é responsável pelo desenvolvimento de um novo site para um órgão público. Durante o processo de planejamento e criação do layout, ela deseja garantir que o design seja informativo, fácil de navegar e acessível a todos os usuários. Con
Instituto AOCP · 2024
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Você precisa tratar um conjunto de dados pessoais em suas atividades na função de técnico administrativo da DPEMS, obedecendo aos princípios que regulamentam as atividades de tratamento de dados pessoais previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGP
Instituto AOCP · 2024
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Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s), de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. O respeito à privacidade e a autodeterminação informativa são fundamentos da
Instituto AOCP · 2024
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Considerando a Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – LGPD define o conceito de “dado pessoal sensível”. Qual conceito está diretamente relacionado a “dado pessoal sensível”, de acordo com a LGPD?
Instituto AOCP · 2024
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Para os fins da Lei Geral da Proteção de Dados, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177392 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Qual conceito está diretamente relacionado ao objetivo principal da LGPD?
Instituto AOCP · 2023
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Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
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Na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é considerado dado pessoal sensível relacionado à pessoa natural, EXCETO
Instituto AOCP · 2023
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Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado em relação às disposições da Lei nº 13.709/2018.
Instituto AOCP · 2022
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Para fins da Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, considera-se
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC177397 · Direito Digital
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018, que trata da Proteção de Dados, quanto aos princípios e sua conceituação legal, que, juntamente com o princípio da boa-fé, deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais
Instituto AOCP · 2020
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Conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a finalidade primordial do tratamento de dados pessoais no âmbito do setor público
Instituto AOCP · 2024
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De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177400 · Direito Digital
Considerando o que dispõe a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca,
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC177401 · Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese na qual o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ser realizado sem o consentimento do titular.
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC177402 · Direito Digital
De acordo com a LGPD, art. 11, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável para, EXCETO
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177403 · Direito Digital
O departamento de recursos humanos de um instituto de pesquisa realiza a coleta de informações sobre a orientação sexual dos funcionários para fins de inclusão no local de trabalho. Tais informações são coletadas voluntariamente e de forma
Instituto AOCP · 2023
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Considere a seguinte situação hipotética: A Defensoria Pública do Estado do Paraná formalizou convênio com a Secretaria de Saúde do Estado para solicitar, no primeiro atendimento de cada pessoa, informação sobre a vacinação ou não contra o
Instituto AOCP · 2022
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), foi promulgada com o propósito de resguardar os direitos essenciais à liberdade, privacidade e à formação autônoma da personalidade de cada indivíduo. Essa legislação ab
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177406 · Direito Digital
Considerando o que dispõe a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC177407 · Direito Digital
A Lei nº 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi promulgada com o objetivo de estabelecer normas sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais por parte de entidades públicas e privadas. Considerand
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177408 · Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é permitida a transferência internacional de dados pessoais nos seguintes casos: I. quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacio
Instituto AOCP · 2024
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