Questão FC177388
Considerando a Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2024
- Dado pessoal sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Encarregado de dados é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- São considerados agentes de tratamento: o controlador, o operador e o encarregado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta, pois define com precisão o papel do encarregado de dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO). Segundo o art. 5º, VIII da Lei nº 13.709/2018, o encarregado é a pessoa designada pelo controlador e pelo operador para atuar como um importante canal de comunicação. Isso envolve a intermediação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Essa função é crucial, uma vez que o encarregado ajuda a garantir a transparência e a responsabilização no tratamento dos dados pessoais, servindo como ponto de contato para esclarecer dúvidas e informar sobre processos relacionados à proteção de dados. Portanto, essa definição não só está alinhada ao que a legislação estabelece, mas também ressalta a relevância do encarregado na promoção da conformidade e na proteção dos direitos dos titulares de dados.
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