Questão FC177389
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – LGPD define o conceito de “dado pessoal sensível”. Qual conceito está diretamente relacionado a “dado pessoal sensível”, de
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2024
- Dados que podem ser coletados sem o consentimento do titular.
- Dados financeiros do titular.
- Dados de contato do titular.
- Dados de localização do titular.
- Dados relativos à saúde do titular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "C - Dados de contato do titular" é verdadeira porque, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dado pessoal sensível refere-se a informações que exigem um tratamento ainda mais cuidadoso devido à sua natureza. No entanto, os dados de contato, como e-mail e telefone, são considerados dado pessoal, mas não se enquadram na definição de dado pessoal sensível estabelecida no artigo 5º, inciso II, da LGPD. No contexto da lei, dados pessoais sensíveis incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados relacionados à saúde ou à vida sexual, entre outros. Portanto, embora os dados de contato sejam essenciais para identificar o titular, sua classificação não se sobrepõe à de dados pessoais sensíveis. A resposta é um reflexo claro de que a distinção entre esses tipos de dados é crucial para a adequada aplicabilidade da LGPD.
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