Questão FC177395
Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado em relação às disposições da Lei nº 13.709/2018.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2022
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
- Consentimento: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade deassociação, direta ou indireta, a um indivíduo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A apresenta de forma precisa e completa o conceito de dado pessoal sensível conforme estipulado no art. 5º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados pessoais sensíveis têm uma natureza que exige proteção adicional devido ao seu potencial de causar discriminação ou danos ao titular. Ao incluir informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e dados relacionados à saúde e à vida sexual, a lei reconhece a vulnerabilidade intrínseca a esses dados. Além disso, ao mencionar dados genéticos ou biométricos, a alternativa reforça a necessidade de um tratamento ético e responsável, buscando evitar abusos e respeitar a privacidade do indivíduo. Assim, essa alternativa é totalmente adequada e reflete o que a LGPD discorre sobre esse tipo de informação, justificando sua escolha correta na questão.
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