Questão FC177394
Na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é considerado dado pessoal sensível relacionado à pessoa natural, EXCETO
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2023
- origem racial ou étnica.
- opiniões políticas.
- filiação sindical.
- dados genéticos.
- endereço residencial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “E - endereço residencial” é considerada a correta, pois o endereço residencial, embora seja um dado pessoal, não se enquadra na categoria de dado pessoal sensível delineada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com o artigo 5º da referida lei, dado pessoal sensível envolve informações que requerem um cuidado especial, como dados relacionados à saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas e opiniões políticas, que podem gerar discriminação ou violência.
O endereço residencial, por outro lado, possui uma natureza de identificação mas não está intrinsecamente ligado a essas nuances delicadas que podem afetar a dignidade e os direitos do indivíduo. Portanto, enquanto se deve proteger a privacidade de um endereço, ele não possui a mesma gravidade em termos legais e éticos que os dados sensíveis. Assim, tal diferenciação na legislação contribui para um mapeamento mais eficaz das informações e garante uma proteção apropriada, reforçando a importância da interpretação correta dos conceitos previstos na LGPD.
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