Questão FC177403
O departamento de recursos humanos de um instituto de pesquisa realiza a coleta de informações sobre a orientação sexual dos funcionários para fins de inclusão no local de trabalho
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2023
- consentidos, já que foram fornecidos voluntariamente, o que afasta a necessidade de nova autorização para o respectivo tratamento.
- dados públicos, originários da relação funcional, tendo se incorporado à base de dados administrativa e não carecendo de consentimento do titular para a sua utilização.
- dados pessoais sensíveis, que podem ser usados para pesquisa desde que garantida a anonimização.
- dados pessoais, sendo imprescindível o consentimento dos titulares para a realização de qualquer tratamento.
- dados sensíveis, exigindo autorização judicial para qualquer forma de tratamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta ao classificar as informações sobre a orientação sexual dos funcionários como dados pessoais sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa categoria de dados é definida como informações que revelam aspectos íntimos da vida do titular, e a orientação sexual se encaixa perfeitamente nessa descrição. A LGPD, no artigo 11, estabelece que o tratamento de dados pessoais sensíveis requer cuidados redobrados, e, apesar de ser permitido para fins de pesquisa científica, é crucial que esses dados sejam utilizados de forma anônima. Isso significa que, ao garantir a anonimização dos dados antes do uso, o instituto não apenas cumpre a norma legal, mas também preserva a privacidade e a segurança dos funcionários, baseando-se na ética e na conformidade legal. Portanto, a opção C reconhece tanto a natureza sensível dos dados coletados quanto a importância da sua utilização responsável em estudos sobre diversidade e inclusão.
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