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Questões de concursos de Direito Digital para IBAM

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FC305751 · Direito Digital

De acordo com a sistemática constante da Lei Geral de Proteção de Dados, indique, dentre as alternativas abaixo, atividade que se insere no âmbito das atribuições do operador de dados.

IBAM · 2023

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FC685489 · Direito Digital

No Brasil, a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos f

IBAM · 2025

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FC685490 · Direito Digital

No Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privad

IBAM · 2025

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FC685491 · Direito Digital

No contexto da segurança da informação, atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui um papel de suma importância. Para os fins dessa Lei, de acordo com o art. 5º, enquanto um termo define a pessoa natural a quem se referem os

IBAM · 2025

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FC685492 · Direito Digital

De acordo com texto da Lei Geral de Proteção de Dados, o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, é denominado:

IBAM · 2024

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FC685493 · Direito Digital

Correspondem às diretrizes dispostas na Lei Federal nº 13.709/2018, (Lei Geral de Proteção de Dados), pertinente proteção da privacidade e direitos fundamentais de liberdade, aplicáveis aos municípios, o que se descreve nos itens: I. O prin

IBAM · 2024

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FC685494 · Direito Digital

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018, (Lei Geral de Proteção de Dados), quanto aos tratamentos de dados pessoais, o princípio que garante aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realizaçã

IBAM · 2024

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FC685495 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, f inclusive nos meios digitais:]

IBAM · 2023

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FC685496 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivam

IBAM · 2024

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