Questão FC685491
No contexto da segurança da informação, atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui um papel de suma importância. Para os fins dessa Lei, de acordo com o art. 5º, enq
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBAM · 2025
No contexto da segurança da informação, atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui um papel de suma importância. Para os fins dessa Lei, de acordo com o art. 5º, enquanto um termo define a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, outro define a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Esses termos são conhecidos, respectivamente, como:
- titular e operador.
- titular e controlador.
- procurador e operador.
- procurador e controlador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento, conforme art. 5º da LGPD. Trata‑se daquele que tem direitos sobre seus dados e pode exigir seu exercício.
Entre os direitos do titular estão a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a eliminação, a portabilidade e a revogação do consentimento, conforme previsão legal (art. 18).
Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que decide sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados. Cabe ao controlador determinar como e por que os dados serão tratados.
O controlador tem o dever de obedecer às bases legais, implementar medidas de segurança, responder aos direitos do titular e comunicar incidentes de segurança quando houver risco ou dano relevante.
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