Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018, (Lei Geral de Proteção de Dados), quanto aos tratamentos de dados pessoais, o princípio que garante aos titulares, informaçõe

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa transparência corresponde ao princípio da LGPD que exige garantir aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e sobre os respectivos agentes de tratamento, ressalvados os segredos comercial e industrial.

Isso significa que o controlador deve comunicar finalidades, bases legais, categorias de dados, prazos de retenção e meios para exercício de direitos de forma compreensível e disponível.

Na prática, aplica-se por meio de políticas de privacidade, avisos, canais de atendimento e disponibilização de contato do encarregado, permitindo ao titular fiscalizar o uso de seus dados e exercer seus direitos.