- Questão:
- FC685490
- Conteúdo:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Concurso:
- Órgãos: IPC Arraial do Cabo - Instituto de Previdência Cabista - Cargos: Contador (IPC Arraial do Cabo) · IBAM · 2025
No Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
No Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com o art. 6º dessa Lei, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, sendo um deles caracterizado como a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Esse princípio é definido como:
- transparência
- adequação
- prevenção
- segurança
Gabarito
Gabarito: D
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Segurança é o princípio que exige a adoção de medidas técnicas e administrativas capazes de proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Na prática, isso significa implementar controles como criptografia, segregação de acessos, políticas de senha, registros de logs, backups e planos de resposta a incidentes. As ações devem ser proporcionais ao risco envolvido no tratamento e ao volume e sensibilidade dos dados.
O objetivo é reduzir vulnerabilidades e garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, atendendo ao disposto no art. 6º, inciso VII, da LGPD.