FC304803 · Direito Digital
O sandbox regulatório
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Digital para CEBRASPE (CESPE)
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FC304811 · Direito Digital
Segundo a Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), as subvenções econômicas, os bônus tecnológicos, os incentivos fiscais e a concessão de bolsas são instrumentos de estímulo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC304812 · Direito Digital
Considerando as disposições da Lei n.º 10.973/2004 e da Lei n.º 13.243/2016, assinale a opção correta, referente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC304890 · Direito Digital
Com relação à regulamentação do processo judicial eletrônico por intermédio da Lei Federal n.º 11.419/2006, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC304894 · Direito Digital
Com relação ao processo judicial eletrônico e às normativas constantes na Lei n.º 11.419/2006 e no Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC304899 · Direito Digital
No dia 2 de agosto de determinado ano, uma sexta-feira, foi disponibilizada a intimação processual eletrônica, a ser publicada no Diário Judicial Eletrônico. Após dez dias da publicação, o destinatário da intimação ainda não havia acessado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC304900 · Direito Digital
No que se refere aos fundamentos legais e à informatização do processo judicial, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC304901 · Direito Digital
A utilização do PJe viola o devido processo legal quando se exige
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC304902 · Direito Digital
Uma intimação processual eletrônica, publicada no Diário Judicial Eletrônico, foi disponibilizada no 1.º dia, do mês X, uma quinta-feira. O destinatário teve acesso à intimação no dia seguinte, dia 2, uma sexta-feira. O prazo da intimação é
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC304930 · Direito Digital
No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC304951 · Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem publicar seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral, assim como os atos dos órgãos a eles subordinados, no
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC304952 · Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado na Internet, para publicação de comunicações em geral e atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC304958 · Direito Digital
A respeito dos atos processuais transmitidos por fax e do processo eletrônico, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Ler resposta e comentário →FC305023 · Direito Digital
Julgue os itens a seguir, relativos a contratos e pessoas, além do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e da Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019). I A responsabilidade pela transmissão, comutação ou roteamento de dados,
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305065 · Direito Digital
No que diz respeito à atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no desenvolvimento da Internet no país, de acordo com o Marco Civil da Internet, o CGIbr participa da diretriz de
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC305096 · Direito Digital
Conforme a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, atende ao princípio da Lei Geral de Proteçã
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC305097 · Direito Digital
Assinale a opção em que é citado o princípio previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao qual o SEBRAE deve atender ao realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais de seus clientes.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC305119 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC305122 · Direito Digital
À luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC305142 · Direito Digital
A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica à operação de tratamento de dados pessoais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC305173 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305210 · Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados e os respectivos agentes d
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305211 · Direito Digital
Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305215 · Direito Digital
Determinada empresa privada do ramo da construção civil encomendou uma pesquisa estatística acerca dos hábitos de reforma habitacional da população de determinada cidade brasileira, com indicação, entre outras informações, da frequência de
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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