Questão FC304902
Uma intimação processual eletrônica, publicada no Diário Judicial Eletrônico, foi disponibilizada no 1.º dia, do mês X, uma quinta-feira. O destinatário teve acesso à intimação no
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Uma intimação processual eletrônica, publicada no Diário Judicial Eletrônico, foi disponibilizada no 1.º dia, do mês X, uma quinta-feira. O destinatário teve acesso à intimação no dia seguinte, dia 2, uma sexta-feira. O prazo da intimação é de 5 dias úteis.
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Com referência a essas informações e tendo como base o calendário apresentado na tabela precedente, o último momento para a realização do prazo processual será, no referido mês X, até às 24 horas do dia
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Gabarito
B
Comentário do professor
Dos fatos: a intimação foi disponibilizada no dia 1 (quinta) e o destinatário teve acesso no dia 2 (sexta). O prazo é de 5 dias úteis.
Segundo o CPC, considera‑se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte à disponibilização; aqui a publicação efetiva é o dia 2 (sexta). A contagem do prazo inicia no primeiro dia útil seguinte à publicação.
Portanto, o início do prazo será a segunda‑feira, dia 5. Contando os 5 dias úteis: \(5, 6, 7, 8, 9\). Assim, o vencimento ocorre até às 24h do dia 9 do mês X.
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