Questão FC305097
Assinale a opção em que é citado o princípio previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao qual o SEBRAE deve atender ao realizar o enriquecimento e a atualização d
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção em que é citado o princípio previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao qual o SEBRAE deve atender ao realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais de seus clientes.
- segurança
- prevenção
- qualidade dos dados
- transparência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Qualidade dos dados é o princípio previsto no art. 6º, V da LGPD. Ele exige que os dados pessoais sejam tratados com exatidão, clareza, relevância e atualização, sempre em consonância com a necessidade e a finalidade do tratamento.
Ao realizar o enriquecimento e a atualização de dados de clientes, o SEBRAE deve garantir que as informações incorporadas sejam verdadeiras e pertinentes ao serviço prestado, preservando a adequação ao propósito definido.
Isso implica adotar práticas como validação de fontes, registros de alterações e mecanismos que permitam aos titulares corrigirem seus dados (retificação), além de revisar periodicamente a base para evitar tratamentos desnecessários.
Em suma, o princípio da qualidade dos dados orienta todas as ações de atualização para assegurar confiabilidade e conformidade com a LGPD.
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