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Questão FC305097

Assinale a opção em que é citado o princípio previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao qual o SEBRAE deve atender ao realizar o enriquecimento e a atualização d

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Assinale a opção em que é citado o princípio previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao qual o SEBRAE deve atender ao realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais de seus clientes.

  1. segurança
  2. prevenção
  3. qualidade dos dados
  4. transparência
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Qualidade dos dados é o princípio previsto no art. 6º, V da LGPD. Ele exige que os dados pessoais sejam tratados com exatidão, clareza, relevância e atualização, sempre em consonância com a necessidade e a finalidade do tratamento.

Ao realizar o enriquecimento e a atualização de dados de clientes, o SEBRAE deve garantir que as informações incorporadas sejam verdadeiras e pertinentes ao serviço prestado, preservando a adequação ao propósito definido.

Isso implica adotar práticas como validação de fontes, registros de alterações e mecanismos que permitam aos titulares corrigirem seus dados (retificação), além de revisar periodicamente a base para evitar tratamentos desnecessários.

Em suma, o princípio da qualidade dos dados orienta todas as ações de atualização para assegurar confiabilidade e conformidade com a LGPD.

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