De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tr

Gabarito

A

Comentário do professor

A adequação, prevista no art. 6º, II, da LGPD, é o princípio que exige a compatibilidade entre o tratamento realizado e as finalidades informadas ao titular, sempre considerando o contexto do tratamento.

Na prática, significa avaliar se uma operação sobre dados (ex.: uso, compartilhamento, retenção) está alinhada ao propósito originalmente comunicado — não basta intenção legítima; é preciso coerência com as expectativas do titular e com o cenário em que os dados foram coletados.

Aplicação direta: tratamentos que ampliem ou desviem a finalidade exigem nova base legal ou consentimento; atividades que permaneçam dentro do escopo e do contexto são compatíveis. O agente deve documentar essa análise para demonstrar conformidade.