Questão FC304812
Considerando as disposições da Lei n.º 10.973/2004 e da Lei n.º 13.243/2016, assinale a opção correta, referente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando as disposições da Lei n.º 10.973/2004 e da Lei n.º 13.243/2016, assinale a opção correta, referente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
- A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas e entidades privadas sem fins lucrativos.
- As instituições científicas, tecnológicas e de inovação têm como fim único a transferência e difusão de tecnologias.
- As agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação exclusivamente com empresas nacionais.
- As instituições científicas, tecnológicas e de inovação criadas pelos órgãos federados deverão estimular a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo todas as entidades privadas do setor tecnológico.
- O apoio para o desenvolvimento de projetos de cooperação previsto na citada legislação restringe-se a projetos nacionais de pesquisa tecnológica e ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta. A Lei nº 10.973/2004, complementada pelo marco legal da inovação (Lei nº 13.243/2016), prevê que a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as agências de fomento possam estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação.
Esses projetos podem envolver empresas e entidades privadas sem fins lucrativos, além de instituições científicas e tecnológicas, visando à pesquisa e desenvolvimento para geração de produtos, processos e serviços inovadores e à transferência e difusão de tecnologia.
O termo “poderão” indica faculdade administrativa: trata‑se de autorização legal para estruturar políticas e instrumentos de fomento e parcerias destinadas a promover a inovação no país.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em