FC305243 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Digital para CEBRASPE (CESPE)
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FC305268 · Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305281 · Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garantem aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis s
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305332 · Direito Digital
No que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305340 · Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a pessoa natural ou jurídica a quem compete decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305382 · Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e outros princípios. No que se refere a esses princípios, julgue os seguintes itens. I O livre acesso é o princípio que está relacionado à garantia, aos titulares, de c
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305383 · Direito Digital
O dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, q
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305384 · Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305385 · Direito Digital
De acordo com a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, denomina-se
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305386 · Direito Digital
É responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional o(a)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305387 · Direito Digital
Conforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzida pelo princípio da
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305388 · Direito Digital
Com base na LGPD, a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com tais propósitos é traduzida pelo princípio da
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305389 · Direito Digital
De acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, é traduzida pelo princípio do(a)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305390 · Direito Digital
De acordo com a LGPD, a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305391 · Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, consideram-se dados coletados no território nacional aqueles
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305392 · Direito Digital
A Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações se aplicam aos tratamentos de dados pessoais quando realizados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305393 · Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, uma entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305430 · Direito Digital
A Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados — dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e aplica-se a
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305479 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC305501 · Direito Digital
A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei considera o uso de meio técnico do tipo
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC305505 · Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), são princípios observados para as atividades de tratamento de dados pessoais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC305518 · Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC305525 · Direito Digital
Acerca do tratamento de dados pessoais, julgue os itens a seguir, conforme a política relativa à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE. I Embora tenha direito de acesso aos dados pessoais, o titular não tem direito à correção de
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC305526 · Direito Digital
De acordo com a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, caso haja necessidade de realizar o tratamento de dado pessoal para finalidade diversa da informada no momento da coleta, é necessário verificar I a lig
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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