Conforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzida pelo princípio da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é a princípio da adequação, previsto na LGPD (art. 6º, II).

Esse princípio exige que o tratamento de dados seja compatível com as finalidades previamente informadas ao titular, considerando o contexto do tratamento.

Na prática, significa que o controlador deve limitar as operações de coleta, uso e compartilhamento aos fins anunciados: não pode reinterpretar ou ampliar propósitos sem nova base legal ou sem comunicar o titular.

Para cumprir a adequação, o controlador deve definir finalidades claras na coleta, registrar bases legais e adaptar políticas e avisos de privacidade, garantindo que cada operação tenha relação direta com o propósito informado.

Assim, a adequação protege a expectativa do titular e evita usos incompatíveis que comprometam seus direitos fundamentais.