Questão FC305518
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio
- de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao princípio da prevenção, previsto na LGPD (art. 6º, VIII). Esse princípio impõe que as atividades de tratamento adotem medidas antecipatórias para evitar danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
Em termos práticos, prevenção significa identificar riscos e implementar controles antes que ocorram incidentes: avaliação de risco (DPIA), políticas internas, classificação de dados, criptografia, controles de acesso, segregação de ambientes e backups.
Também abrange ações administrativas, como treinamentos, contratos com terceiros e planos de resposta a incidentes, buscando reduzir a probabilidade e o impacto de vazamentos ou usos indevidos.
O objetivo é proteger os direitos dos titulares por meio de medidas preventivas, demonstrando diligência e conformidade no tratamento de dados.
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