Questão FC305505
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), são princípios observados para as atividades de tratamento de dados pessoais
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), são princípios observados para as atividades de tratamento de dados pessoais
- prevenção, não discriminação e anonimização.
- finalidade, não descriminação e urgência.
- adequação, necessidade, responsabilização e prestação de contas.
- livre acesso, discriminação e segurança.
- transparência, qualidade dos dados e acesso restrito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reúne princípios centrais da LGPD (Lei n.º 13.709/2018) exigidos no art. 6º.
Adequação: o tratamento deve ser compatível com as finalidades comunicadas ao titular, considerando o contexto — isto é, só se tratar dados que se ajustem ao propósito informado.
Necessidade: limita o processamento ao mínimo indispensável para atingir a finalidade, exigindo pertinência, proporcionalidade e evitar excesso de coleta.
Responsabilização e prestação de contas: o agente deve adotar medidas eficazes de governança e ser capaz de demonstrar, documentalmente, que observou a lei e que suas medidas funcionam.
Juntos, esses princípios orientam práticas de tratamento seguras, proporcionais e auditáveis.
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