De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões ref

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI).

Isso significa que ao controlador cabe definir as finalidades do tratamento e os meios empregados, inclusive a escolha da base legal que legitima o processamento.

Compete-lhe também estabelecer políticas internas, adotar medidas técnicas e administrativas de segurança e preservar os princípios de proteção de dados (como necessidade, finalidade e minimização).

O controlador responde pela implementação de mecanismos para atender os direitos dos titulares, pela manutenção de registros das operações e pela responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tratamento irregular.