Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garantem aos titu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ao escolher transparência, a alternativa aponta ao princípio da LGPD que exige fornecer aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados.

Isso inclui explicitar quais dados são coletados, as finalidades do tratamento e a identificação dos agentes de tratamento, isto é, quem realiza e quem compartilha o processamento.

Na prática, a transparência se materializa por meio de políticas de privacidade, comunicações acessíveis e canais de atendimento que permitam ao titular entender e exercer seus direitos.

O princípio admite limitação quanto aos segredos comercial e industrial, preservando informações sensíveis de negócios, sem prejuízo da obrigação de informar o titular de forma geral.

Em suma, a transparência promove responsabilização, confiança e o exercício efetivo dos direitos dos titulares.