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Questão FC305501

A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado a possibilidade de associação direta a um indivíduo,

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei considera o uso de meio técnico do tipo

  1. bloqueio.
  2. anonimização.
  3. tratamento.
  4. transferência.
  5. consentimento.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é anonimização, conceito previsto no art. 5º, XI da Lei n.º 13.709/2018.

Trata‑se da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para que um dado perca a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo.

Na prática, envolve a remoção ou transformação de identificadores de modo que a reidentificação do titular seja inviável com os recursos existentes.

Quando o dado é efetivamente anonimizado, ele deixa de ser considerado dado pessoal para fins da LGPD, afastando as obrigações legais aplicáveis ao tratamento.

É importante distinguir anonimização de técnicas reversíveis: somente o tratamento irreversível garante a exclusão da associação ao titular.

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