Questão FC305383
O dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado refere
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é considerado dado pessoal
- sensível.
- anonimizado.
- encarregado.
- controlador.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto. Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o conjunto mencionado é classificado como dado pessoal sensível (art. 5º, II).
Entram nessa categoria itens como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso/filosófico/político, dados sobre saúde ou vida sexual, além de dado genético e biométrico.
São sensíveis porque, vinculados a uma pessoa natural, podem gerar discriminação ou violar direitos à intimidade e à dignidade, exigindo proteção reforçada.
Na prática, seu tratamento demanda base legal mais rigorosa (como consentimento explícito ou hipóteses legais específicas) e a adoção de medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.
Controladores devem aplicar princípios como minimização, finalidade clara e transparência ao lidar com esses dados.
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