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Questões de concursos de Direito Digital para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC304805 · Direito Digital

A Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Consoante a legislação em vigor, para fins de enquadramento na modalidade de tratamento especial destinada ao fomento de

FGV · 2022

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FC304829 · Direito Digital

Dallla Santos é uma ótima programadora e deve começar a trabalhar em uma grande empresa de tecnologia. Dalila se preocupa muito, contudo, com os programas e algoritmos que já desenvolveu, pois quer manter seus direitos sobre eles. Em relaçã

FGV · 2023

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FC304871 · Direito Digital

Com relação às políticas públicas de fomento à inovação tecnológica, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei do Bem de 2005 procura estimular as empresas para que apliquem em inovação, por meio de incentivos fiscais. II. A legislação de i

FGV · 2013

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FC304927 · Direito Digital

O processo eletrônico disciplinado pela Lei nº 11.419/2006 vem sendo implementado em larga escala no território nacional, com o propósito de conferir maior celeridade e proporcionar economia processual. Os tribunais vêm normatizando interna

FGV · 2015

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FC304928 · Direito Digital

No processo eletrônico:

FGV · 2015

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FC304934 · Direito Digital

Considerando o disposto na Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC304940 · Direito Digital

A Lei n. 11.419/2006 promoveu algumas modificações no Código de Processo Civil de forma a adequá‐lo ao processo virtual. Considerando tais modificações, analise as afirmativas a seguir. I. As procurações podem se assinadas por meio digital.

FGV · 2013

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FC304945 · Direito Digital

A respeito do processo eletrônico, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2013

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FC304968 · Direito Digital

A disciplina do uso da internet no Brasil inclui os princípios a seguir, de exceção de um. Assinale-o.

FGV · 2023

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FC304969 · Direito Digital

Em um ambiente em constante evolução tecnológica, a relação entre Direito, inovação e competitividade é fundamental para empresas atuantes no mercado digital. Acerca dessa interação, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC304970 · Direito Digital

Com o incremento do uso da internet comercial no país no fim dos anos 90 e início dos 2000, inicia-se um debate sobre a necessidade de sua regulação. As primeiras propostas tendiam mais propriamente a criminalizar certas condutas que ocorre

FGV · 2023

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FC304971 · Direito Digital

Um dos princípios básicos da disciplina da internet no Brasil é a neutralidade da rede, conceito que foi positivado no Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14). Considerando o conceito, analise as afirmativas a seguir. I. A positivação do

FGV · 2023

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FC304972 · Direito Digital

A Internet é uma tecnologia que foi pensada para ser aberta e global, motivo pelo qual a boa governança depende em muitos aspectos de Interação e cooperação internacional. Com relação a essa dimensão internacional da governança da internet,

FGV · 2023

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FC304973 · Direito Digital

A questão da proteção de direito autoral no espaço digital, no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, ocupava parte significativa do debate. A chamada "pirataria" digital ganhava relevo e diversas soluções foram propostas adiante. Tend

FGV · 2023

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FC305003 · Direito Digital

Acesso à internet em residências brasileiras salta de 13% para 85% em 20 anos, aponta pesquisa TIC Domicílios 2024 Dados revelam que a presença da internet nos lares brasileiros se expandiu significativamente, mas desigualdades ainda persis

FGV · 2025

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FC305006 · Direito Digital

A edição do marco civil da Internet (Lei nº 12.965/14) avançou na proteção dos usuários de redes sociais e novas tecnologias. Sobre esse tema é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC305007 · Direito Digital

Os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil encontra guarida no Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14). As opções a seguir indicam garantias e salvaguardas presentes no Marco Civil da Internet d exceção de uma Assinale-a.

FGV · 2023

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FC305008 · Direito Digital

A sistemática de direitos e deveres presente no Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14) convive em conjunto com outras normas protetivas de direitos, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). Em ambas aparecem prote

FGV · 2023

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FC305020 · Direito Digital

De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.

FGV · 2025

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FC305021 · Direito Digital

A neutralidade de rede é uma importante conquista, voltada à proteção dos usuários, que pode ser interpretada como um instrumento contra discriminações. Esse instituto é debatido internacionalmente em diversas searas. Sobre a neutralidade d

FGV · 2024

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FC305024 · Direito Digital

O Marco Civil da Internet, publicado na Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Um dos principais aspectos versa sobre a isonomia que o responsável pela transmissão, comutaç

FGV · 2023

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FC305028 · Direito Digital

A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Ao tratar da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas, tal diploma legal positiva s

FGV · 2024

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FC305029 · Direito Digital

A plataforma de comércio eletrônico AB, aparentemente, permitia a venda de um produto por terceiro, em suposta violação do direito de propriedade intelectual de João, proprietário da respectiva patente do aludido produto. A fim de impedir o

FGV · 2024

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FC305033 · Direito Digital

A internet possibilitou a realização de inúmeras atividades laborais que o trabalhador pode exercer sem sair de casa. Uma ilustração disso se deu durante os momentos mais profundos da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas desenvol

FGV · 2023

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