Questão FC304871
Com relação às políticas públicas de fomento à inovação tecnológica, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei do Bem de 2005 procura estimular as empresas para que apliquem em ino
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
FGV · 2013
Com relação às políticas públicas de fomento à inovação tecnológica, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei do Bem de 2005 procura estimular as empresas para que apliquem em inovação, por meio de incentivos fiscais.
II. A legislação de incentivo à inovação tecnológica não aborda a questão da propriedade intelectual.
III. A Lei de Inovação de 2003 proíbe a transferência e o licenciamento de tecnologia das inovações desenvolvidas por instituições científicas e tecnológicas.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) tem por objetivo estimular empresas privadas a investir em inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais.
Esses instrumentos permitem às empresas compensar ou deduzir gastos com pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), além de possibilitar regimes especiais de depreciação e amortização que reduzem o impacto tributário dos investimentos em tecnologia.
Na prática, a lei torna mais atraente financeiramente o aporte em projetos inovadores, diminuindo custos e riscos e incentivando a parceria entre setor produtivo e centros de pesquisa.
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