Questão FC305020
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2025
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.
- Garantir que os provedores de conexão priorizem serviços de maior demanda para melhorar a experiência do usuário.
- Assegurar que os provedores de conexão tratem todos os pacotes de dados da mesma forma, sem discriminação por conteúdo, origem ou destino.
- Permitir que os provedores bloqueiem ou restrinjam conteúdos considerados prejudiciais ou ilegais, sem necessidade de ordem judicial.
- Priorizar o tráfego de dados relacionado a serviços essenciais, como saúde e segurança pública, em detrimento de outros.
- Autorizar os provedores a ajustar velocidades de conexão com base nos planos contratados pelos usuários, mesmo que isso comprometa a neutralidade da rede.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa explica corretamente o princípio da neutralidade de rede previsto no Marco Civil da Internet: os provedores de conexão devem tratar os pacotes de dados com isonomia.
Isso significa que não pode haver discriminação por conteúdo, origem ou destino: todos os dados devem ser transmitidos, comutados ou roteados da mesma forma, sem favorecimento ou bloqueio.
Trata‑se de um dever imposto ao responsável pela transmissão (consagrado no Art. 9º), cujo objetivo é preservar a liberdade de acesso, a pluralidade de informações e a neutralidade das escolhas dos usuários.
Em suma: a neutralidade assegura tratamento igualitário dos pacotes de dados, garantindo que a rede não priorize ou restrinja tráfego em razão de conteúdo, origem ou destino.
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