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Questão FC304973

A questão da proteção de direito autoral no espaço digital, no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, ocupava parte significativa do debate. A chamada "pirataria" digital ganh

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

FGV · 2023

A questão da proteção de direito autoral no espaço digital, no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, ocupava parte significativa do debate. A chamada "pirataria" digital ganhava relevo e diversas soluções foram propostas adiante. Tendo em vista as soluções propostas e suas eficiências relativas, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Diversas leis foram aprovadas no mundo criminalizando atos de usuários e usuárias que tinham acesso a conteúdos protegidos por direitos autorais sem licença, levando inclusive pessoas a serem punidas com pena de prisão.

 

II. Soluções mercadológicas como o desenvolvimento de tecnologias novas tecnologias, particularmente serviços de "streaming", foram extremamente mais bem-sucedidas do que sanções penais para combater o fenômeno da pirataria.

 

III. Apesar de potencialmente relevantes por facilitar o acesso a conteúdo, mecanismos de acesso de usuário para usuário ("peer to peer"), como a tecnologia "torrent", foram proibidos mundialmente.

 

Esta correto que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I e III, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Soluções mercadológicas — em especial o desenvolvimento de serviços streaming — mostraram-se mais eficazes na prática para diminuir a pirataria digital.

Isso ocorreu porque oferecer conteúdo legal de forma acessível, instantânea e a baixo custo mudou o comportamento do consumidor: conveniência e variedade superaram a alternativa de buscar cópias irregulares.

O modelo de assinatura reduz o custo marginal de consumo, facilita a descoberta de obras e proporciona qualidade técnica consistente (streaming sem interrupções, atualização de catálogos).

Além disso, plataformas permitem monetização escalável para titulares de direitos e proteção contra riscos de downloads (malware, arquivos corrompidos), tornando a opção legal mais atrativa.

Por essas razões, inovações de mercado foram, em geral, mais efetivas na prática contra a pirataria do que medidas isoladas que não melhorassem a oferta ao usuário.

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