Questão FC304829
Dallla Santos é uma ótima programadora e deve começar a trabalhar em uma grande empresa de tecnologia. Dalila se preocupa muito, contudo, com os programas e algoritmos que já desen
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
FGV · 2023
Dallla Santos é uma ótima programadora e deve começar a trabalhar em uma grande empresa de tecnologia. Dalila se preocupa muito, contudo, com os programas e algoritmos que já desenvolveu, pois quer manter seus direitos sobre eles. Em relação à propriedade intelectual, analise as afirmativas a seguir.
I. Algoritmos não estão necessariamente protegidos por normas de propriedade intelectual, mas os programas de computador, sim.
II. Algoritmos podem ser protegidos de diferentes formas, V segredo comercial e industrial é uma delas.
III. A proteção da propriedade intelectual por marca é possível em certos casos.
IV. Os direitos de autor de programas computacionais são protegidos por lei específica, ainda que com requisitos específicos.
Está Correto o que se afirma em
- I e II, apenas.
- II e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque reúne quatro verdades complementares sobre propriedade intelectual aplicada a software.
Algoritmos não gozam, por si só, de uma proteção automática exclusiva pelo regime autoral; já programas de computador (expressão organizada de instruções) são protegidos por lei específica, cabendo-lhes direitos morais e patrimoniais.
Algoritmos podem ser preservados por diferentes regimes: segredo industrial/comercial (quando mantidos confidenciais), e, conforme o caso, por instrumentos de proteção vinculados à inovação (patenteabilidade restrita) ou integrando programas registrados.
Marca é outra via: nomes, logotipos ou sinais distintivos relacionados ao software podem ser registrados para proteger a identidade comercial do produto.
Por fim, os direitos autorais dos programas contam com legislação própria que prevê registro e requisitos específicos, bem como proteção de trechos sigilosos do código.
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