Questão FC304969
Em um ambiente em constante evolução tecnológica, a relação entre Direito, inovação e competitividade é fundamental para empresas atuantes no mercado digital. Acerca dessa interaçã
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FGV · 2023
Em um ambiente em constante evolução tecnológica, a relação entre Direito, inovação e competitividade é fundamental para empresas atuantes no mercado digital. Acerca dessa interação, é correto afirmar que
- a competição no ambiente digital é fortemente regulamentada por normas nacionais e internacionais, limitando a capacidade das empresas de inovar, o que prejudica o desenvolvimento tecnológico e reduz a competitividade do país.
- o Direito digital deve auxiliar no equilíbrio da proteção dos direitos fundamentais com a necessidade de ampliação da inovação e do desenvolvimento tecnológico.
- o desenvolvimento tecnológico no ambiente digital é Incentivado por regulamentações rigorosas, que promovem a competição e favorecerem a concentração de empresas de grande porte.
- o Direito digital se concentra na proteção dos dados pessoais, sem exercer qualquer impacto no desenvolvimento tecnológico.
- o Direito digital tem como principal objetivo promover a inovação, mesmo que isso signifique a flexibilização de normas de direitos humanos, para incentivar o desenvolvimento tecnológico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Direito digital não visa escolher entre proteger direitos ou fomentar tecnologia, mas encontrar um equilíbrio entre ambos.
Isso implica resguardar direitos fundamentais (como privacidade, liberdade de expressão e segurança) ao mesmo tempo em que se cria ambiente propício à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.
Na prática, isso ocorre por meio de instrumentos jurídicos e regulatórios que aplicam o princípio da proporcionalidade, promovem segurança jurídica e adotam medidas flexíveis — por ex., sandbox regulatório, normas técnicas e padrões de interoperabilidade.
O objetivo é garantir que a regulação não seja excessivamente restritiva nem permissiva ao ponto de vulnerar direitos, permitindo crescimento econômico responsável e proteção social.
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