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Questões de concursos de Direito Digital para OBJETIVA CONCURSOS

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FC304963 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, a disciplina do uso da internet no país tem como princípios: I. Proteção da privacidade. II. Publicação dos dados pessoais. III

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC304965 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para uso da Internet no Brasil, analisar a sentença abaixo: O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quai

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC304974 · Direito Digital

Segundo a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivos, entre outros, a promoção do(a): I. Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos. II. In

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC304976 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, por alguns objetivos, a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC304980 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP, é denominado como:

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC304983 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I. O reconhecimento da escala mundial da rede. II. A particularidade. III. A livre iniciativa,

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304984 · Direito Digital

A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I. O não reconhecimento da escala mundial da rede. II. Os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais, excetuando

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304985 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304986 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304988 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem alguns princípios, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304989 · Direito Digital

Para os efeitos da Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresente a sequência CORRETA: (1) Conexão à internet. (2) Terminal. (3) Endereço de protocolo de i

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304990 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, analisar os itens abaixo: I. Considera-se internet o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304995 · Direito Digital

Com base na Lei nº 12.965/2014, quanto às definições expostas nesta lei, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Registro de conexão. (2) Aplicação de internet. (3) Regi

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC305005 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário é assegurado o direito à inviolabilidade: I. E sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial. II.

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC305009 · Direito Digital

Segundo a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados alguns dos seguintes direitos, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305010 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados alguns direitos, entre eles: I. Não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305011 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados, entre outros, os seguintes direitos: I. Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305012 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados, entre outros, os seguintes direitos: I. Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305013 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. Marcar C para o que são direitos que são assegurados ao usuário, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC305014 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC305015 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC305037 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a provisão de conexão e de aplicações de internet, em relação à proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas, analisar a sentença abaixo: As medidas e os procedimentos de se

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305063 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a guarda de registros de conexão, em relação à atuação do Poder Público, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem: I. Promover a in

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305064 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a guarda de registros de conexão, em relação à atuação do Poder Público, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem: I. Promover a in

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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