Questão FC304976
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, por alguns objetivos, a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Do acesso à inf
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, por alguns objetivos, a promoção:
I. Do direito de acesso à internet a todos.
II. Do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.
III. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.
Está(ão) CORRETO(S):
- Somente o item II.
- Somente o item III.
- Somente os itens I e II.
- Todos os itens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A realização da alternativa correta, Todos os itens, decorre diretamente do texto da Lei nº 12.965/2014.
O art. 4º da norma elenca, entre seus objetivos, a promoção do direito de acesso à internet a todos, garantindo inclusão digital e universalidade.
Também prevê a promoção do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos, reforçando a função democrática da rede.
Por fim, o dispositivo menciona a promoção da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso, estimulando desenvolvimento e competitividade.
Portanto, todos os itens I, II e III refletem objetivos expressos no art. 4º, justificando a escolha.
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